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Últimas Notícias da Reforma Tributária
Acompanhe as principais mudanças, regulamentações e decisões que impactam empresas de todos os segmentos. Nossa equipe monitora diariamente as publicações oficiais para traduzir a Reforma Tributária em informações práticas, claras e estratégicas para sua empresa.
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
14/08/2026
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
07/08/2026
Alíquota-padrão do IBS e da CBS: por que o percentual nominal não revela sozinho o impacto da Reforma Tributária
05/08/2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4 DE 30/07/2026 – Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112
31/07/2026
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
28/07/2026
Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e
20/07/2026
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
15/06/2026
Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e
09/06/2026
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
03/06/2026
Imposto de Renda 2026 terá cashback para contribuintes que ganham até cerca de dois salários mínimos
22/05/2026
Atualizações Rápidas da Reforma Tributária
Vídeos curtos, objetivos e práticos para você entender rapidamente o que realmente importa na Reforma Tributária. Conteúdo direto ao ponto para empresários, gestores, controllers e profissionais que precisam tomar decisões com mais segurança.
Publicado o cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária
Locadores de bens móveis e imóveis: atenção às novas regras da NFS-e!
IBS e CBS na NF-e: sua empresa está preparada para 03/08/2026?
Atenlçao MEI e empresas do Simples Nacional.
Blog da Previsa – Conteúdos Estratégicos para Empresas que Querem Crescer com Segurança
Mais do que informar, nosso objetivo é ajudar empresas a tomarem decisões mais inteligentes em um cenário cada vez mais complexo. Artigos, análises, estudos e orientações práticas produzidas pelos especialistas da Previsa
Reforma Tributária e o Simples Nacional: o que muda para as empresas
Com os novos tratamentos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Simples Nacional terá ajustes para melhor adequação ao novo sistema de tributação.
NFS-e na Locação de Bens Móveis e Imóveis: o que muda com a Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária, todas as empresas passam a ser obrigadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e).
Nesse contexto, o Portal …
SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO EM 2026 PARA EFEITOS EM 2027
Com os novos tratamentos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o Simples Nacional terá ajustes para melhor adequação ao novo sistema de tributação deste regime e, com base nisto, foi editada…
IBS e CBS nas Notas Fiscais: Obrigatoriedade, Rejeições e Penalidades a partir de Agosto de 2026
Com os novos tratamentos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a obrigatoriedade de IBS e CBS nas notas fiscais passa a exigir atenção redobrada …
Previsa Cast | Reforma Tributária na Prática
Conversas com especialistas, empresários e líderes que estão acompanhando de perto os impactos da Reforma Tributária no mercado brasileiro. Um conteúdo pensado para quem busca profundidade, estratégia e visão prática sobre o novo cenário fiscal do país.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre a Reforma Tributária
Entenda os principais pontos da Reforma Tributária de forma simples, prática e objetiva.
Quais tributos estão expressamente excluídos da base de cálculo do IBS?
Estão excluídos o próprio IBS, a CBS e o IPI. Durante o período de transição (até 2032), o ICMS, ISS e PIS/Pasep também não comporão a base.
Quais valores integram a base de cálculo além do preço do produto?
Integram a base: juros, multas, encargos, frete (se cobrado pelo fornecedor), seguros, taxas e descontos concedidos sob condição.
O que caracteriza uma operação como “onerosa” para fins de incidência do IBS (Art. 4º)?
Qualquer fornecimento que envolva contraprestação, incluindo compra e venda, troca, permuta, dação em pagamento, locação e prestação de serviços.
Qual a visão geral e os fundamentos da Reforma Tributária
A estrutura do IBS fundamenta-se no Art. 2º do Anexo IV, que estabelece uma tríade operacional: a Operação(abrangendo bens móveis, imóveis, materiais ou imateriais e serviços), o Fornecimento (ato de entrega, licenciamento ou disponibilização) e o Crédito. Diferente do modelo anterior, o crédito é segregado em etapas: a “expectativa de crédito” (crédito a apropriar), que […]
O IBS incide sobre atividades não habituais ou venda de ativos imobilizados?
Sim. Conforme o Art. 4º, § 4º, o imposto incide sobre qualquer operação, inclusive com ativos não circulantes (imobilizados) ou no exercício de atividades econômicas não habituais. Nota Estratégica: Do ponto de vista de fluxo de caixa, a tributação sobre ativos imobilizados é mitigada pela apropriação imediata de créditos, o que representa um benefício financeiro […]
Como a lei define o “fornecedor” e quem se equipara a ele?
Fornecedor é a pessoa física ou jurídica (residente ou não no País) que realiza o fornecimento. Equiparam-se a fornecedores entidades sem personalidade jurídica, como sociedades em comum, consórcios, condomínios e fundos de investimento.
O que compõe o conceito de “bens” na nova legislação?
O conceito é onicompreensivo: abrange bens móveis e imóveis, materiais (incluindo energias com valor econômico) e imateriais, como direitos, licenciamentos e cessões temporárias.
Quando a administração tributária pode utilizar o “Valor de Mercado” para arbitrar a base?
Sempre que faltar o valor da operação ou este não for em dinheiro. É vital monitorar transações entre partes relacionadas (Art. 14, IV); se o valor divergir do praticado no mercado para ocultar o valor real, o Fisco arbitrará a base conforme os critérios de mercado.
Onde é considerado o local da operação para bens móveis materiais em vendas não presenciais?
É o destino final indicado pelo adquirente. Se o transporte for responsabilidade do fornecedor, o local é o destino final; se for do adquirente, é o local indicado ao transportador.
Do que trata a territorialidade e o princípio do destino
A reforma promove uma mudança de paradigma ao adotar integralmente o princípio do destino. O local da operação passa a ser o local do consumo, neutralizando a “guerra fiscal” e impactando diretamente a estratégia logística das empresas. A arrecadação é direcionada ao ente federativo onde o bem ou serviço é efetivamente fruído, exigindo uma readequação […]
Cronograma da Reforma Tributária:
O Caminho para o Novo Sistema (2024-2033)
2024 a 2025
Fase de Regulamentação e Preparação
– Período focado na aprovação das Leis Complementares no Congresso para definir regras detalhadas, alíquotas de referência e regimes específicos.
– A partir de 10 de novembro de 2025, inicia-se a fase de testes opcionais nos sistemas de emissão de notas fiscais (NF-e/NFC-e).
2026
O Ano de Testes (Cobrança Simbólica)
– Início da transição operacional com a cobrança em caráter de teste dos novos tributos, somando um IVA de 1,00%: sendo 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
– O valor arrecadado será integralmente compensável com o saldo devedor do PIS/COFINS, servindo como um ano pedagógico para as empresas ajustarem seus sistemas sem impacto financeiro real.
2027
A “Virada de Chave” Federal
– Extinção definitiva do PIS e da COFINS, com a entrada em vigor da CBS (novo tributo federal) com sua alíquota cheia.
– O Imposto Seletivo (IS) entra em vigor para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
– As alíquotas do IPI são reduzidas a zero para quase todos os produtos, sendo mantidas apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
– O IBS continuará sendo cobrado apenas com uma alíquota simbólica para calibração de sistemas.
2029 a 2032
Transição Gradual Estadual e Municipal
– Fase de coexistência em que o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) começam a ser substituídos progressivamente pelo novo IBS.
– A alíquota do IBS aumentará anualmente de forma gradativa para compensar a redução dos antigos impostos: 10% em 2029; 20% em 2030; 30% em 2031; e 40% em 2032.
2033
Vigência Plena do Novo Sistema
– Extinção completa do ICMS e do ISS.
– Implementação 100% integral da Reforma, operando apenas com a CBS e o IBS cobrados no local de destino do consumo, além do Imposto Seletivo.
Fontes oficiais para Acompanhar a Reforma Tributária
Consulte manuais, cursos, vídeos, materiais técnicos e documentos oficiais disponibilizados pelos órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Entenda a Reforma Tributária do Consumo
Conheça os principais conceitos e mudanças da Reforma Tributária em um conteúdo oficial.
Calculadora da tributação sobre o consumo
Simule o valor da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços.
Apresentações e Materiais de Apoio
Consulte, apresentações para aprofundar seus conhecimentos .
Portal Nacional de Tributação sobre Bens e Serviços
Encontre todos os serviços para o contribuinte.
Principais Marcos Regulatórios
Acompanhe a evolução da legislação e conheça os principais atos normativos da Reforma Tributária.
Documentos Fiscais
Página de acesso aos portais dos documentos fiscais.
Página do Comitê Gestor do IBS
Na página do CGIBS estão as resoluções e as notícias sobre o imposto sobre serviços.
Cursos | Reforma Tributária
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Diagnóstico Estratégico da Reforma Tributária
Entenda os impactos reais da reforma sobre sua operação, margem, estrutura fiscal e modelo de negócio.
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