O fornecedor deve aplicar uma hierarquia rigorosa: primeiro, deve combinar ao menos dois critérios não conflitantes (ex: endereço declarado e IP de acesso, ou endereço do cartão e geolocalização). Se essa combinação falhar, deve obrigatoriamente adotar o endereço declarado pelo adquirente.
Tipo de Operação – Local de Incidência
Bens Móveis Materiais – Local da entrega ou disponibilização ao destinatário
Bens Imóveis e Serviços Relacionados – Local onde o imóvel está situado
Serviços de Transporte de Passageiros – Local de início do transporte
Bens Imateriais e Serviços em Geral – Domicílio principal do adquirente
Veículos Automotores – Domicílio principal do destinatário
A definição do local da operação é o passo anterior para o cálculo do valor que será tributado.
