Quando a administração tributária pode utilizar o “Valor de Mercado” para arbitrar a base?

Sempre que faltar o valor da operação ou este não for em dinheiro. É vital monitorar transações entre partes relacionadas (Art. 14, IV); se o valor divergir do praticado no mercado para ocultar o valor real, o Fisco arbitrará a base conforme os critérios de mercado.