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Notícias da Reforma Tributária

Acompanhe as principais atualizações, regulamentações e decisões relacionadas à Reforma Tributária em um único lugar. Reunimos notícias de fontes oficiais e informações práticas para ajudar sua empresa a entender os impactos das mudanças e tomar decisões com mais segurança.

Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027

01/09/2026

Split payment entre empresas deve ser obrigatório só em 2028

31/08/2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS assinam e regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária

19/08/2026

NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de janeiro de 2027

18/08/2026

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

14/08/2026

Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos

07/08/2026

Alíquota-padrão do IBS e da CBS: por que o percentual nominal não revela sozinho o impacto da Reforma Tributária

05/08/2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 4 DE 30/07/2026 – Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112

31/07/2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

28/07/2026

Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e

20/07/2026